Autor: Julia Andrade

Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços

Julia AndradeLeave a Comment on Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços

Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços Uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços e surgiu no Brasil em 1965. A sua cobrança, entretanto, começou com atraso de três anos, com uma lista de apenas 29 tipos de serviços tributados. […]

Continue Lendo

Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic)

Julia AndradeLeave a Comment on Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic)

Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic) O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”. […]

Continue Lendo