Brasileiros pagaram mais de R$ 2,8 trilhões em impostos em 2022 Os contribuintes brasileiros pagaram, em 2022, a marca de R$ 2.890.489.835.290,32 em impostos, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Esse é o montante arrecadado aos governos federal, estadual e municipal […]
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Norma da Receita sobre PIS/Cofins traz bondades e maldades aos contribuintes Perto do apagar das luzes de 2022, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa para consolidar as regras sobre apuração, cobrança e cálculo do PIS e da Cofins, duas contribuições sociais administradas pela União e que mais geram dúvidas entre os contribuintes e controvérsias […]
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Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços Uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços e surgiu no Brasil em 1965. A sua cobrança, entretanto, começou com atraso de três anos, com uma lista de apenas 29 tipos de serviços tributados. […]
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Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic) O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”. […]
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