Programas de regularização de débitos estão ativos em 14 estados Ao menos 14 estados brasileiros estão com programas ativos para regularização de diferentes débitos. Mapeamento da equipe JOTA Tracking localizou legislações que prevêem descontos para o pagamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros. […]
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Impostômetro em 2024 atinge R$ 3 trilhões mais cedo que em 2023 Em 2023, o Impostômetro registrou igual valor 54 dias depois, o que mostra que a arrecadação dos tributos Federais, Estaduais e Municipais acelerou Pela segunda vez em seus quase 20 anos de implantação, o Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) […]
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José de França, da Abinpet: ‘Governo nos vê só como pagadores de impostos’ Representante da indústria de produtos para animais de estimação, França diz que enfrenta dificuldade para dialogar com o governo sobre os impactos da reforma tributária no setor Atualmente o Brasil tem 160,9 milhões de pets. Peixes, gatos, cachorros, pássaros, coelhos e roedores, […]
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Resgate De Créditos Tributários De Farmácias Nunca foi tão importante realizar Recuperação de Créditos Tributários. Os Impostos recuperados podem melhorar de forma imediata o fluxo de caixa da sua empresa, dando fôlego financeiro para o seu negócio e aumentando a competividade em relação aos correntes. Cada vez mais, as Farmácias do Simples Nacional estão adquirindo a cultura […]
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Adicional de alíquota do FEM se encerra O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, comunica que, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, a vigência do adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1° do art. 82 do Ato das Disposições […]
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Brasileiros pagaram mais de R$ 2,8 trilhões em impostos em 2022 Os contribuintes brasileiros pagaram, em 2022, a marca de R$ 2.890.489.835.290,32 em impostos, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Esse é o montante arrecadado aos governos federal, estadual e municipal […]
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Norma da Receita sobre PIS/Cofins traz bondades e maldades aos contribuintes Perto do apagar das luzes de 2022, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa para consolidar as regras sobre apuração, cobrança e cálculo do PIS e da Cofins, duas contribuições sociais administradas pela União e que mais geram dúvidas entre os contribuintes e controvérsias […]
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Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços Uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços e surgiu no Brasil em 1965. A sua cobrança, entretanto, começou com atraso de três anos, com uma lista de apenas 29 tipos de serviços tributados. […]
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Tributos recuperados não pagarão mais Imposto de Renda e CSLL sobre a atualização (Juros Selic) O Supremo Tribunal Federal uniformizou o seu entendimento mediante o reconhecimento, em Repercussão Geral (Tema 962), de que “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”. […]
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